UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES Siria Expedita da Silva Motoki[1] Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade de Mogi das Cruzes – Curso de Direito, como requisito para obtenção de título de Bacharel em Direito. Prof.ª Orientadora: MS. Cristiane de Mattos Carreira Prof.ª Coorientadora: Dra. Elza Maria Tavares Silva Mogi das Cruzes, SP, 2018 A INVISIBILIDADE DO TRABALHO INFANTIL DOMÉSTICO NO BRASIL RESUMO: O presente artigo visa... ...ter seus direitos respeitados. Palavras-chave: Erradicação. Proteção. Prevenção. Denúncia. 1 INTRODUÇÃO A definição apresentada pela O... ...ou para a sua própria família. O Fórum Nacional de Prevenção... ...ognitiva e moral (DIAS, 2015). O levantamento apresentado pel... ...do sexo feminino (DIAS, 2015). Diante deste cenário, a Conve... ...o do labor infantil doméstico. O trabalho de conclusão de cur... ...o trabalho infantil doméstico. O presente trabalho foi desenv... ...aram do tema aqui apresentado. O objetivo da pesquisa apresen... ... e adolescente nessa situação. 2 CONCEITO DE TRABALHO DOMÉSTICO INFANTIL A Organização Internacional do... ... e cognitiva (GUTERRES, 2009). A principal característica do ... ...gêneros e raças (COSTA, 2018). A sociedade civil de forma ger... ...rtigo 5º, inciso XI in verbis: A casa é asilo inviolável do i... ...ação e a invisibilidade cesse. A Convenção Nº 182 da Organiza... ...OIT) em seu artigo 1º decreta: Fica aprovada a Lista das Pio... ...lho por minuto (ARRUDA, 2017). Há relatos sobre trabalho infantil doméstico: Desde o início da colonização... ... (KILSON; MOURA JUNIOR, 2018). A sociedade civil brasileira e... ...scientização (GUTERRES, 2008). No ano de 2015 o Brasil firmou... ...s em 169 metas, destacando-se: Tomar medidas imediatas e efi... ...ade brasileira (ARAQUE, 2007). 3 DADOS SOBRE TRABALHO INFANTIL NO BRASIL Com base na pesquisa do IBGE e... ...ssa faixa etária (DIAS, 2015). Os microdados Pnad/IBGE 2012-2... ... e Sudeste 31,4% (DIAS, 2015). Quanto a raça das crianças e a... ...dios e amarelos. (DIAS, 2015). O trabalho doméstico infantil ... ...viços domésticos (DIAS, 2015). Entre as crianças e adolescent... ...alhos domésticos (DIAS, 2015). Em 2011, os microdados Pnad/IB... ...éstica no Brasil (DIAS, 2015). Este não é apenas um problema ... ...do sexo feminino (DIAS, 2015). A legislação brasileira prevê ... ... (KILSON; MOURA JUNIOR, 2018). As atividades praticadas por c... ... vida adulta (GUTERRES, 2009). 4 CRIANÇAS E ADOLESCENTES COMO SUJEITOS DE DIREITO A tangibilidade do trabalho in... ...e adolescentes (ARAQUE, 2007). A preservação do princípio da ... ... e causa danos (ARAQUE, 2007). A criança e o adolescente como... ...ão Federal de 1988, in verbis: Art. 227 – É dever da família,... ...fanto-juvenil. (ARAQUE, 2007). A prioridade expressa na Cons... ...ade necessária (ARAQUE, 2007). A construção das políticas pú... ...es de competir (ARAQUE, 2007). 5 MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO O Ministério Público tem o pod... ...MARQUES; MEDEIROS NETO, 2013). Procedimentos do Ministério Pú... ...MARQUES; MEDEIROS NETO, 2013). Para haver maior eficácia na p... ...MARQUES; MEDEIROS NETO, 2013). Para cada situação de trabalho... ... de julho de 1990), in verbis: Art. 210. Para as ações cíveis... ...MARQUES; MEDEIROS NETO, 2013). O Procurador do Trabalho por s... ...MARQUES; MEDEIROS NETO, 2013). 6 EFEITOS TRABALHISTAS A relação de trabalho que reje... ...MARQUES; MEDEIROS NETO, 2013). Ainda segundo o Manual do Mini... ...MARQUES; MEDEIROS NETO, 2013). São 05 os fundamentos básicos ... ...MARQUES; MEDEIROS NETO, 2013): 1. Fisiológico: em razão dos r... ... maior vulnerabilidade física. 2. Moral e psíquico: por se su... ...valores restarão prejudicadas. 3. Econômico: aumento do númer... ...a menor renda na idade adulta. 4. Cultural: esse fundamento c... ...nfantil ensina valores morais. 5. Jurídico: A vulnerabilidade... ...iar o que é exigido e imposto. 7 CAUSAS E FATORES CONDICIONATES DO TRABALHO INFANTIL Existem várias razões para o t... ...MARQUES; MEDEIROS NETO, 2013). Se o sistema educacional bras... ... (KILSON; MOURA JUNIOR, 2018). O fator cultural também influê... ... trabalha fora (ARRUDA, 2017). A família tem como obrigação p... ...GAGNIN; RIBEIRO JUNIOR, 2014). O labor infantil encontra-se i... ...MARQUES; MEDEIROS NETO, 2013). A oferta de mão-de-obra infant... ...hor remunerado (FNPETI, 2004). O déficit no sistema educacion... ...do de trabalho (FNPETI, 2004). Outro fator de estímulo ao tra... ... a vida futura (ARRUDA, 2017). 8 SISTEMA DE PROTEÇÃO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE A partir de 2010, o Ministério... ... o DISQUE 100 (MARQUES, 2014). A recepção das denúncias dos c... ...oração sexual (MARQUES, 2014). Entretanto, foi constatado que... ...ntos efetivos (MARQUES, 2014). A Rede de Proteção é um conjun... ...ões de direitos (COSTA, 2018). O Conselho Tutelar é o órgão i... ...alho infantil (MARQUES, 2014). O Procurador do Trabalho pode ... ...MARQUES; MEDEIROS NETO, 2013). Ao recepcionar a denuncia, o p... ...o Adolescente (MARQUES, 2014). 9 MARCO LEGAL E AÇÕES DE ERRADICAÇÃO A Constituição Federal de 1988... ... (KILSON; MOURA JUNIOR, 2018). O ECA em seu texto também proí... ...990 (BRASIL, 1990), in verbis: Art. 67. Ao adolescente empreg... ... (KILSON; MOURA JUNIOR, 2018). Nos últimos anos a conscientiz... ... (KILSON; MOURA JUNIOR, 2018): 1. Inibir a oferta de mão-de-o... ... à escolarização das crianças; 2. Inibir a demanda por mão-d... ...utilizam mão-de-obra infantil; 3. Sensibilizar e mobilizar a... ...stas, jornais, internet etc.). Duas iniciativas merecem dest... ...fantil – PETI (MARQUES, 2014). O FNEPTI foi criado em 1994, ... ... (KILSON; MOURA JUNIOR, 2018). O programa PETI foi direcionad... ...e todos os entes da Federação. O instrumento utilizado pelo P... ... (KILSON; MOURA JUNIOR, 2018). 10 FATORES RELACIONADOS À OFERTA DE MÃO-DE-OBRA INFANTIL De acordo com os dados da PNAD... ...infanto-juvenil. (DIAS, 2015). Outro fator capaz influenciar... ...desde os anos 90 (DIAS, 2015). Um terceiro fator a ser anali... ... (KILSON; MOURA JUNIOR, 2018). Um fator positivo da politica... ... (KILSON; MOURA JUNIOR, 2018). A maioria das crianças atendid... ...as e agrícolas (ARRUDA, 2017). Porém, estudos apontam para u... ... (KILSON; MOURA JUNIOR, 2018). Outro ponto questionável refer... ...AIXA ECONÔMICA FEDERAL, 2018). 11 O PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL – PETI O Programa de Erradicação do T... ...as Sociais do Governo Federal. Tem abrangência nacional e se... ... (KILSON; MOURA JUNIOR, 2018). As ações estruturadas do progr... ... (KILSON; MOURA JUNIOR, 2018). Com a aprovação da Política Na... ... (KILSON; MOURA JUNIOR, 2018). Em 2014 o PETI foi por causa d... ... (KILSON; MOURA JUNIOR, 2018). Por causa das mudanças das car... ... (KILSON; MOURA JUNIOR, 2018). Com a reestruturação, a gestão... ... (KILSON; MOURA JUNIOR, 2018). A reestruturação do PETI não a... ... (KILSON; MOURA JUNIOR, 2018). Ainda em 2014: [...] “estava sendo reordenad... ... (KILSON; MOURA JUNIOR, 2018). Há também as equipes de proteç... ... (KILSON; MOURA JUNIOR, 2018). O Serviço de Proteção e Atendi... ...difícil acesso (ARRUDA, 2017). A reestruturação estabeleceu t... ...ra são custeados (DIAS, 2015). O Sistema de Monitoramento do... ...a prestar contas (CETI, 2013). Atualmente o sistema reúne ce... ... (KILSON; MOURA JUNIOR, 2018). A fiscalização também avalia ... ... (KILSON; MOURA JUNIOR, 2018). 12 O COMBATE AO TRABALHO INFANTIL E INTERSETORIALIDADE O combate ao trabalho infantil... ...cente-ECA expressa, in verbis: Art. 4º é dever da família, d... ... Constituição Federal de 1988. O Plano Nacional de Combate ao... ... (KILSON; MOURA JUNIOR, 2018). Com a implantação da reestrut... ... (KILSON; MOURA JUNIOR, 2018). O chefe do Poder Executivo tem... ...abalho infantil (COSTA, 2018). 13 FORMAS DE ERRADICAR O TRABALHO INFANTIL DOMÉSTICO O esclarecimento, a informação... ...o labor infantil (DIAS, 2015). É de suma importância que os c... ...adicação do trabalho infantil. Para enfrentar o trabalho infa... ...GAGNIN, RIBEIRO JUNIOR, 2014). A identificação dos focos de t... ...atendimentos (GUTERRES, 2009). A proteção social desenvolve a... ... (KILSON; MOURA JUNIOR, 2018). Assim que registradas e identi... ... (KILSON; MOURA JUNIOR, 2018). Para os adolescentes com mais ... ...o durar o curso (COSTA, 2018). O debate da saúde das crianças... ...azão da exposição ao trabalho. É de extrema importância na a... ...do adolescente (ARRUDA, 2017). A valorização da educação é es... ... estão matriculadas na escola. A realização de formação para... ... (KILSON; MOURA JUNIOR, 2018). A introdução precoce de crianç... ...vimento social (ARRUDA, 2017). É necessário promover política... ...adolescentes (GUTERREZ, 2009). 14 CONSIDERAÇÕES FINAIS Este trabalho teve como propós... ...otadas para a sua erradicação. Para consecução deste objetivo... ... na rua sem responsabilidades. A grande questão é que não há ... ...abíveis (exemplo: DISQUE 100). E por que a sociedade é o mel... ...vidade infantil não permitida. Sendo assim, é preciso que o ... ...fantil doméstico é a denúncia. REFERÊNCIAS AMARAL, Carlos. A EVOLUÇÃO DO ... ... A 2001. 2004. Disponível em: http://www.fnpeti.org.br/arquivos//biblioteca/49c2dc49ca38a1a8d273c0c5b436a56c.pdf. Acesso em: 20/06/2018. ARAQUE, Eliane. CRIANÇA E ADOLESCENTE – SUJEITOS DE DIREITOS. 2007. Disponível em: http://www.fnpeti.org.br/arquivos//biblioteca/0ba00697ce6f02ff634cb704172e8d21.pdf. Acesso em: 09/05/2018 ARRUDA, Kátia Magalhães. O DESAFIO DE ELIMINAR AS PIORES FORMAS DE TRABALHO INFANTIL NO MUNDO. 2017. 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